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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.
Não cabimento.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:10
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 13:36
Auditoria de Contratos Terceirizados
Introdução: o serviço de auditoria jurídica consiste no diagnóstico de conteúdo dos contratos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Débito fiscal decorrente de multa administrativa. Parcelamento. Suspensão da execução.
A adesão ao parcelamento de uma única dívida ativa objeto de execução fiscal, que teve origem em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 13:45
Auditoria de contratos terceirizados
25 de novembro - (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:20
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Reconhecimento da configuração de vínculo empregatício pelo auditor fiscal do trabalho após a
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:00
Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho
Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 11:42
Cenário brasileiro abre oportunidades para empreendedorismo em Recuperação de Créditos Tributários
Empreendedores relatam oportunidades diante de tamanha complexidade fiscal e contábil no país.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Membro de conselho fiscal. Não-configuração. OJ 365 da SDI-1/TST.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:50
Fundação indeniza fiscal
de sentença, um fiscal, por agredi-lo, durante uma diligência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:25
Ação anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Imposição de multa administrativa.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insuficiência no preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou reabilitadas pela previdência social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Auditor fiscal do trabalho. Auto de infração. Aplicação de multa.
Terceirização ilícita. Ausência de registro dos empregados.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 14:01
Fiscal do trabalho escravo pede segurança para os colegas
condições de trabalho dos fiscais e alertou para o problema mais grave no momento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Ação anulatória. Autuação por auditor fiscal do trabalho.
Terceirização ilícita. Nulidade do auto de infração. Empresa integrante da administração pública indireta.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área